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Despacho (extrato) 4009/2021, de 21 de Abril

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Sumário

Aposentação/jubilação da juíza desembargadora Dr.ª Maria Ermelinda Baptista Carneiro

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 4009/2021

Sumário: Aposentação/jubilação da juíza desembargadora Dr.ª Maria Ermelinda Baptista Carneiro.

Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 15 de abril de 2021, no uso de competência delegada, é a Exma. Senhora Juíza Desembargadora, do Tribunal da Relação do Porto, Dr.ª Maria Ermelinda Baptista Carneiro desligada do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

15 de abril de 2021. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

314154859

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4492750.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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