Aviso (extrato) n.º 7099/2021
Sumário: Procedimento concursal comum para a constituição de vínculos de emprego público a termo resolutivo certo (8 postos de trabalho de assistente operacional/DOM) - referência C/2021.
Procedimento Concursal Comum para a Constituição de Vínculos de Emprego Público na Modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo (8 Postos de Trabalho na Carreira e Categoria de Assistente Operacional - Divisão de Obras Municipais da Câmara Municipal de Sesimbra - referência C/2021).
Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que, por meu despacho datado de 18 de março de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data da publicitação integral do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, procedimento concursal comum para a constituição de vínculos de emprego público, na modalidade de contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo prazo de seis meses, tendo em vista o preenchimento de 8 postos de trabalho que se encontram vagos no mapa de pessoal do Município de Sesimbra, na carreira e categoria de Assistente Operacional, para o exercício de funções na Divisão de Obras Municipais.
1 - Habilitações académicas exigidas:
Escolaridade obrigatória, conforme a data de nascimento, não sendo admitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
2 - Caracterização dos postos de trabalho e conteúdo funcional:
Oito postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Município de Sesimbra, na carreira e categoria de Assistente Operacional, para o exercício de funções na Divisão de Obras Municipais, na área funcional de obras municipais.
Conteúdo funcional:
Atividades no âmbito das obras municipais, nomeadamente manutenção e conservação de edifícios e de equipamentos, enquadradas no conteúdo funcional correspondente à carreira e categoria de Assistente Operacional, nos termos estabelecidos no Anexo à Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.
O presente aviso será integralmente publicitado na BEP, conforme o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril.
25 de março de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Francisco Manuel Firmino de Jesus.
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