Aviso (extrato) n.º 7091/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para a carreira técnica superior - ciências da comunicação.
Abertura de Procedimento Concursal Comum, para ocupação de um posto de trabalho, Técnico Superior (área de atividade Ciências da comunicação), em regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado
1 - Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e na alínea a), do n.º 1 do artigo 11.º Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada, pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, e no artigo 30.º da LGTFP, se publica o presente extrato, cujo aviso integral se encontra publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt e no site do Município de Paços de Ferreira em www.cm-pacosdeferreira.pt, na sequência da deliberação da Câmara Municipal datada de 6 de outubro de 2020 e da deliberação da Assembleia Municipal de 21 de dezembro de 2020, encontra-se aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal deste Município, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Entidade que realiza o procedimento: Município de Paços de Ferreira;
3 - Caracterização do posto de trabalho: Um Técnico Superior - área de atividade em Ciências da Comunicação, para exercer funções na Unidade de Comunicação e Imagem. Estudar, planear e aplicar métodos e processos de natureza técnica e/ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; Elaborar autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade e executar outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns., instrumentais e operativas dos órgãos e serviços; Exercer estas funções com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado; Representar o órgão ou serviço em assuntos de sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores. Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas por lei, pelo Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, deliberação, despacho ou determinação superior. A descrição das funções em referência não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 do art.º 81.º do anexo à Lei 35/2014 de 20 de junho.
4 - Habilitações Literárias exigidas: Licenciatura em Ciências da Comunicação sem possibilidade de substituição da Habilitação Literária.
5 - Na tramitação do presente procedimento concursal serão cumpridas as disposições constantes no RGPD-Regulamento Geral de Proteção de Dados.
6 - O texto integral será publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt e no site da Internet do Município de Paços de Ferreira.
30 de março de 2021. - O Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, Dr. Joaquim Adelino Moreira Sousa.
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