MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Estado-Maior do Exército

NIPC: 600021610

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Aquisições /Comando da Logística

Endereço: Avenida Infante Santo, n.º 49, 2º Andar

Código postal: 1399 056

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia da Estrela

Telefone: 213912000

Endereço Eletrónico: cmdlog.da@exercito.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: A0151/2021-Alienação de Material Incapaz

Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de 10 lotes de material incapaz para o serviço do Exército

Tipo de transmissão: definitiva

Forma jurídica de transmissão: Alienação de Sucata

Tipo de bens: Sucata de equipamentos especiais, alumínio, inox, latão, e ferro

Legislação aplicável: Nº 2 do Artigo 266.ºC do CCP

Avaliação do bem: 174000.00 EUR

Preço de licitação base do procedimento: Sim

Valor da licitação base do procedimento: 174000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 14620000

3 - DESTINATÁRIOS

Todos os interessados que cumpram as condições definidas nas peças do procedimento

4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: A0151/2021

Referência do Portal dos Contratos Públicos: A0151/2021

Contratação por Lotes: Sim

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

As peças podem ser solicitadas através de e-mail dirigido para o seguinte endereço: cmdlog.da@exercito.pt, com referência explícita à identificação do procedimento concursal lançado e identificação detalhada do interessado. O interessado deve definir qual o email para o qual pretende que sejam enviadas as peças.

As Condições de Alienação e demais documentos encontram-se igualmente disponíveis para consulta na Direção de Aquisições, na morada referida em 1., todos os dias úteis das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h00, até ao dia e hora definido para o ato público.

6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

Através de e-mail :cmdlog.da@exercito.pt

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Conforme Condições de Alienação

8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Conforme Condições de Alienação

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 12 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão

Entidade: Direção de Aquisições

Pessoa: Chefe da Repartição de Concursos e Contratos

Morada: Avenida Infante Santo, nº49, 2º Piso, 1399-056 Lisboa

Telefone: 213912000

Fax: 213912009

11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Público: 20 de maio 2021 às 14:30H, nas instalações da direção de Aquisições. As regras do ato público estão definidas nas condições de alienação

12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:

Sim

13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/04/19

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: João Manuel de Sousa Pires

Cargo: Diretor de Aquisições

414161257