Sumário: Conclusão com sucesso do período experimental de um técnico superior - jurista.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugada com o artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e cláusula 17.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 36/2019, publicado no Diário da República n.º 9, de 14 de janeiro, na sequência do procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo por 12 meses, para a categoria/carreira de Técnico Superior (Área funcional de Jurista), aberto por aviso publicado no Diário da República n.º 147, 2.ª série de 30 de julho de 2020, homologuei em 15 de março de 2021, a conclusão com sucesso do período experimental da trabalhadora:
Tânia Isabel Aniceto Raposo - 18,00 valores.
17 de março de 2021. - O Presidente da Câmara, Rui Manuel Serrano Raposo.
314109182