Sumário: Abertura de procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional.
Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional (área funcional motorista), para exercício de funções na Divisão de Transporte e Manutenção Auto (DTMA).
1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (doravante LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação vigente, e do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril (doravante Portaria), na sua redação atual, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Cascais 7 de julho de 2020, que recaiu sobre a proposta n.º 666/2020, se encontra aberto pelo prazo de dez (10) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional (área funcional motorista), para exercício de funções na Divisão de Transporte e Manutenção Auto (DTMA).
2 - Caracterização dos postos de trabalho:
Exerce funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis e executa tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, incumbindo-lhe genericamente conduzir viaturas para transporte de bens e pessoas, assim como máquinas, tendo em atenção a segurança dos utilizadores e dos bens, cuidar da manutenção das viaturas e máquinas que lhe forem distribuídas, receber e entregar expediente ou encomendas, participar superiormente as anomalias verificadas, sendo responsável pelos equipamentos sob a sua guarda e pela sua correta utilização.
3 - Requisitos habilitacionais: escolaridade mínima obrigatória e titularidade das cartas de condução categorias C ou D.
4 - Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Cascais, em www.cascais.pt/sub-area/recursos-humanos/.
26 de março de 2021. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Fátima de Almeida.
314108672
