Sumário: Designa Sérgio Manuel da Conceição Pipa para exercer, em comissão de serviço, o cargo de vice-presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.
Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal para o cargo de vice-presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), divulgado pelo Aviso 19678/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 2 de dezembro de 2020, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, constantes nos artigos 18.º e 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado;
Considerando que, nos termos previstos no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta fundamentada indicando três candidatos, entre os quais o licenciado Sérgio Manuel da Conceição Pipa.
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 76/2012, de 26 de março, na sua redação atual, que aprova a orgânica da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) e que estabelece que o cargo de vice-presidente é um cargo de direção superior de 2.º grau e do disposto no n.º 12 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, e no uso das competências delegadas, determina-se o seguinte:
1 - Designar o licenciado Sérgio Manuel da Conceição Pipa, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de vice-presidente da CITE, a que se refere o artigo 7.º do Decreto-Lei 76/2012, de 26 de março, na sua redação atual.
2 - Para os efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
3 - O presente despacho produz efeitos à data da respetiva assinatura.
8 de abril de 2021. - A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Filomena Brás Lopes Monteiro. - O Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Filipe Pardal Cabrita.
ANEXO
1 - Dados pessoais:
Nome: Sérgio Manuel da Conceição Pipa.
Data de nascimento: 4 de junho de 1974, em Lisboa.
2 - Habilitações académicas: licenciado em Gestão de Empresas, com aproveitamento da parte escolar do Mestrado em Gestão e Estratégia Industrial, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, em 2000.
3 - Formação complementar:
Frequentou vários cursos e ações de formação profissional nas áreas financeira, contabilidade, Sistema de Normalização Contabilística (SNC), fiscalidade, análise financeira nas autarquias, recursos humanos e banca, entre outras.
Possui ainda formação nas áreas da gestão de recursos, organizações, inovação e modernização e da liderança e gestão de equipas.
A finalizar o CAGEP - Curso Avançado em Gestão Pública no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.
4 - Experiência profissional:
Desde fevereiro de 2020 que desempenha funções, em regime de substituição, como vice-presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.
Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, de outubro de 2017 a janeiro de 2020.
De março de 2011 a setembro de 2017, técnico superior do Município de Odivelas, tendo acompanhado a área de projetos comparticipados, no âmbito do QREN e do Portugal 2020.
Diretor do Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial do Município de Odivelas, entre janeiro e fevereiro de 2011.
Diretor do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira do Município de Odivelas, de fevereiro a dezembro de 2010.
Chefe de divisão municipal Financeira do Município de Odivelas, de abril de 2007 a janeiro de 2010.
Coordenador funcional da Divisão Financeira, do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira, do Município de Odivelas, entre setembro de 2006 a março de 2007.
Em setembro de 2004, ingressou na carreira de técnico superior do Município de Odivelas, no âmbito de Concurso Externo de Ingresso.
Em janeiro de 2003, iniciou funções no Município de Odivelas como técnico superior de gestão de 2.ª classe, em regime de contrato de trabalho a termo certo, no Departamento de Recursos Humanos e posteriormente no Departamento Financeiro e de Aprovisionamento.
De dezembro de 2000 a dezembro de 2002, exerceu funções de auditor, na Direção de Auditoria à Sala de Mercados e Sucursais no Exterior, do Banco Comercial Português.
De março de 1999 a novembro de 2000, exerceu funções de subinspetor bancário, na Direção de Inspeção e Auditoria, do Banco Pinto & Sotto Mayor. Foi ainda consultor em gestão entre 1998 e 1999.
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