Aviso 1828/2015, de 17 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Município de Vila Franca de Xira
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Fonte: Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17.
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Data:
2015-02-17
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Secções desta página::
Cessação da nomeação do adjunto do Gabinete de Apoio Pessoal do Sr. Presidente, Mário Nuno Duarte Jerónimo
Aviso 1828/2015
Cessação de funções como Adjunto
Torna-se público que o Sr. Presidente da Câmara, por despacho exarado em 2014/12/29, autorizou a cessação da nomeação de Mário Nuno Duarte Jerónimo, como adjunto do seu Gabinete de Apoio Pessoal, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 43.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, com efeitos a 01 de janeiro de 2015.
28 de janeiro de 2015. - Por delegação de competências do Presidente da Câmara, o Diretor do Departamento de Gestão Administrativa, Financeira e Jurídica, em regime de substituição, Dr. Fernando Paulo Serra Barreiros.
308398951
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/448561.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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