Aviso (extrato) n.º 6798/2021

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho de assistente operacional.

Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho de assistente

operacional da carreira geral de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo

Nos termos da alínea e) do artigo 19.º do Regime Jurídico da Autarquias Locais aprovado em anexo à Lei 75/2013, de 12/9, conjugado com o n.º 1 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em funções públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20/6 e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30/04, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11/1, torno público que, por deliberação da Junta de Freguesia de Vaqueiros tomada em sua reunião de 1/3/2021, se encontra aberto procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo determinado (termo certo) de um posto de trabalho do mapa de pessoal da Freguesia na categoria e Carreira de Assistente Operacional.

Conteúdo funcional: Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico e conhecimentos práticos, com predominância nos domínios da construção civil, vias públicas e arruamentos, podendo, se necessário, recorrer à utilização de máquinas, ferramentas e outros utensílios para que esteja habilitado. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. Manutenção e conservação de espaços verdes, limpeza e cemitério, incluindo as tarefas inerentes a coveiro.

O prazo de apresentação das candidaturas é de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

A publicitação do presente aviso de forma integral, com a indicação dos requisitos formais de provimento, habilitação exigida, do perfil pretendido, da composição do Júri, dos métodos de seleção bem como da formalização das candidaturas é efetuada na BEP (https://www.bep.gov.pt/default.aspx).

19/03/2021. - A Presidente da Junta, Perpétua Marta Teixeira Martins.

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