Édito n.º 78/2021
Sumário: Édito do processo 0161/6/12/42 - PC 4501490509 - projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. (atualmente designada por E-REDES - Distribuição de Eletricidade, S. A.), Direção de Serviço aos Ativos MT e BT - Norte - Área de Ativos Mondego, para o estabelecimento de linha aérea a 15 kV.
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra, e na Área Centro desta Direção-Geral, sita em Rua Câmara Pestana n.º 74, 3030-163 Coimbra, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. (atualmente designada por E-REDES - Distribuição de Eletricidade, S. A.), Direção Serviço aos Ativos MT e BT - Norte - Área de Ativos Mondego, para o estabelecimento de Linha Aérea a 15 kV com 2214,86 m de apoio 53 LAMT SE Santa Luzia - Pampilhosa da Serra a PT PPS 122 (modificação entre apoio 17 e PT com 24,82 m); PT 122 tipo R250 de 250 kVA; (substituição do PTD), Rede BT; Pescanseco do Meio, freguesia de Pampilhosa da Serra, concelho de Pampilhosa da Serra, a que se refere o Processo 0161/6/12/42.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Centro desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
25 de fevereiro de 2021. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
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