Despacho 1646/2015, de 17 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro
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Fonte: Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17.
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Data:
2015-02-17
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Exoneração do cargo de Diretor-Geral da Autoridade Marítima, Vice-Almirante Álvaro José Cunha Lopes
Despacho 1646/2015
1 - Nos termos do artigo 14.º, n.º 3, alínea v) da Lei de Defesa Nacional, considerando o artigo 7.º da Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional e atento o artigo 18.º do Decreto-Lei 44/2002, de 2 de março, sob proposta da Autoridade Marítima Nacional, é exonerado do cargo de Diretor-Geral da Autoridade Marítima, o Vice-Almirante Álvaro José da Cunha Lopes.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 28 de janeiro de 2015.
28 de janeiro de 2015. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
208407163
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/448402.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2002-03-02 -
Decreto-Lei
44/2002 -
Ministério da Defesa Nacional
Estabelece, no âmbito do sistema da autoridade marítima (SAM), as atribuições, a estrutura e a organização da Autoridade Marítima Nacional, criando no seu âmbito a Direcção-Geral da Autoridade Marítima, e dispõe sobre as respectivas, competências, departamentos, funcionamento e pessoal. Extingue a Comissão para o Estudo e Aproveitamento do Leito do Mar assim como o cargo de delegado marítimo.
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