Aviso (extrato) n.º 1785/2015
Por despacho do Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira de 2015.01.30, e até à realização de concurso previsto no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação dada pela
Lei 68/2013, de 29 de agosto, nos termos do artigo 27.º da citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro (com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto), conjugado com o n.º 3 do artigo 53.º do Decreto-Lei 324/93, de 25 de setembro, foi designado, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de diretor da Alfândega de Alverca, o reverificador Luís Manuel Narciso Correia, com efeitos a 1 de fevereiro de 2015.
3 de fevereiro de 2015. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
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