O conselho geral do Instituto de Avaliação Educativa, I. P. (IAVE, I. P.), doravante designado por conselho geral, é o órgão de apoio e participação na definição das linhas gerais de atuação do IAVE, I. P., e nas tomadas de decisão do conselho diretivo, sendo constituído por 12 elementos indicados por diversas entidades.
Nos termos do disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei 102/2013, de 25 de julho, os membros do conselho geral são designados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do membro do Governo responsável pela área da educação, para um mandato com a duração de quatro anos, renovável por duas vezes.
Atendendo a que os membros do conselho geral indicados pelo Conselho das Escolas e pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e o dirigente máximo do serviço do Ministério da Educação e Ciência responsável pelo desenvolvimento curricular, no âmbito do ensino básico e secundário, cessaram os respetivos mandatos, torna-se necessário proceder à designação de novos membros para o referido órgão.
Importa, nesta conformidade, proceder à alteração da Resolução 24/2013, de 12 de setembro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 20 de setembro, que designou os membros do conselho geral do IAVE, I. P.
Assim:
Nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 102/2013, de 25 de julho, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Alterar as alíneas b), d) e g) do n.º 1 da Resolução 24/2013, de 12 de setembro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 20 de setembro, que passam a ter a seguinte redação:
«b) Maria Celeste Gonçalves Simões de Sousa, indicada pelo Conselho das Escolas, nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 102/2013, de 25 de julho;
d) João Miguel Marques da Costa, indicado pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, nos termos da alínea d) do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 102/2013, de 25 de julho;
g) José Vítor dos Santos Duarte Pedroso, diretor-geral da Educação, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 102/2013, de 25 de julho.»
2 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
5 de fevereiro de 2015. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
ANEXO
Notas curriculares
Maria Celeste Gonçalves Simões de Sousa
Percurso Académico:
Licenciatura em Matemática, Ramo Educacional pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (1983);
Curso de Estudos Superiores Especializados em Administração Escolar, no Instituto Superior de Educação e Trabalho, Porto (2000);
Curso de Pós-Graduação em Valorização Técnica Orientada para a Administração Escolar pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (2009).
Percurso Profissional:
Início da atividade docente (1980);
Professora do Quadro de Nomeação Definitiva da Escola Secundária/3 de Santa Maria do Olival (desde 1983);
Presidente do Conselho Diretivo da Escola Secundária/3 de Santa Maria do Olival (de 1996 a 1999);
Presidente do Conselho Executivo (de 1999 a 2009);
Diretora da Escola Secundária/3 de Santa Maria do Olival (de 2009 a 2012);
Presidente da Comissão Administrativa Provisória do Agrupamento de Escolas Nuno de Santa Maria (de julho 2012 a junho 2013);
Diretora do Agrupamento de Escolas Nuno de Santa Maria (desde 12 junho 2013).
Outras Experiências Profissionais:
Delegada de Grupo (1985/1987);
Vogal do Conselho Diretivo (1988/1990);
Coordenadora dos Diretores de Turma (1991/1993);
Representante dos Professores do Ensino Secundário no Conselho Municipal de Educação de Tomar (de 2004 a 2010);
Convidada para integrar a Comissão de Avaliação da Escola Secundária Jácome Ratton, para a apreciação do processo de avaliação da docente Diamantina Santos (2001);
Convidada para integrar a Comissão de Avaliação da Escola de Ferreira do Zêzere, para a apreciação do processo de avaliação da docente Sara Maria Silva Gomes (2005);
Convidada a fazer parte do Colégio Eleitoral para a eleição do Presidente do Instituto Politécnico de Tomar (2005);
Convidada a fazer parte da Assembleia Estatutária do Instituto Politécnico de Tomar, cooptada «enquanto personalidade externa de reconhecido mérito» (2007);
Conselheira, eleita pelo distrito de Santarém, no Conselho das Escolas (2010-2013);
Conselheira, eleita pelo Quadro de Zona Pedagógica 6, Conselho das Escolas (2014-2017).
João Miguel Marques da Costa
Habilitações Académicas:
2004 - Agregação em Linguística - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas - Universidade Nova de Lisboa;
1998 - Doutoramento em Linguística - Leiden University;
1994 - Licenciatura em Linguística - Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
Experiência profissional:
Desde 2012 - Professor Catedrático do Departamento de Linguística da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;
Desde 1999 - Professor Auxiliar do Departamento de Linguística da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;
1997-1999 - Assistente Convidado do Departamento de Linguística Geral e Românica da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;
1996 - Visiting Scholar no Massachusetts Institute of Technology;
1994-1998 - Assistente na Universidade de Leiden;
Funções desempenhadas na Universidade Nova de Lisboa:
Desde 2013 - Diretor Faculdade de Ciências Sociais e Humanas;
Desde 2012 - Diretor do Programa de Doutoramento FCT Linguistics: knowledge, representation and use;
2010-2013 - Subdiretor da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas;
2010-2012 - Coordenador do Mestrado em Ciências da Linguagem;
2005-2010 - Coordenador do Mestrado em Desenvolvimento e Perturbações da Linguagem na Criança;
2001-2005 - Vice-presidente do Conselho Pedagógico da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas;
Em outras instituições:
Desde 2013 - Presidente do Conselho Científico das Ciências Sociais e Humanidades da Fundação para a Ciência e Tecnologia;
Desde 2007 - Membro do Conselho Científico do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (CPLP - em representação do Ministério da Cultura e da Secretaria de Estado da Cultura);
Desde 2006 - Membro do Conselho Científico do Plano Nacional de Leitura;
2009-2011 - Coordenador da Comissão de Implementação dos Programas de Português do Ensino Básico (Ministério da Educação);
2008-2011 - Membro da Comissão de Acompanhamento do Projeto Escola Móvel.
2009 - Coordenador do Workshop Teacher Training - Language Diversity (Programa Pestalozzi do Conselho Europeu e Direção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, Ministério da Educação);
2006-2008 - Presidente da Associação Portuguesa de Linguística;
Autor de cerca de uma centena de publicações na área da linguística; investigador responsável de 5 projetos de investigação na área da linguística e aquisição da linguagem.
José Vítor dos Santos Duarte Pedroso
Formação Académica:
Licenciatura em Sociologia, Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, ISCTE, 1981;
Profissionalização em Serviço, Escola Superior de Educação de Lisboa, 1989.
Formação Profissional e Complementar:
Formação em Gestão Pública - FORGEP, realizado em 2013 no INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas;
Curso de Aprofundamento em «Levantamento de Necessidades de Formação», Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação, Lisboa, 1993;
Curso de Formação de Formadores, G.E.P. do Ministério da Educação, 1992;
Formação especializada nas áreas de Organização e Avaliação da Formação, Formação de Formadores, Tecnologias Educativas.
Experiência Profissional:
Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Projetos Educativos - Direção-Geral da Educação, Ministério da Educação e Ciência, desde 2012;
Diretor da European Schoolnet (EUN), desde 2011;
Representante português no Thematic Working Group - Transversal Skills, desde 2014;
Representante português no Thematic Working Group - Digital and Online Learning, desde 2014;
Representante português no ICT Working Group, da Comissão Europeia, 2012-2013;
Chefe da Equipa Multidisciplinar Recursos e Tecnologias Educativas, ERTE - Direção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular/Direção-Geral da Educação - Ministério da Educação, 2008-2012;
Coordenador da Equipa Multidisciplinar Computadores Redes e Internet na Escola, Direção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular - Ministério da Educação, 2007-2008;
Coordenador na Equipa de Missão CRIE, Ministério da Educação, 2005-2007;
Representante português ao ICT Cluster da Comissão Europeia, 2005-2006;
Técnico na Unidade de Apoio à Rede Telemática Educativa - uARTE, Ministério da Ciência e Tecnologia, 1999-2003;
Diretor do Centro de Competência Nónio Século XXI, da Malha Atlântica, 1997-1999;
Diretor do Centro de Formação de Professores da Associação de Escolas de Sintra, 1994-1997;
Formador de professores desde 1997, em diversos centros de formação, acreditado pelo CCPFC para as áreas de Sociologia e Tecnologias Educativas;
Exercício de diversos cargos em escolas básicas e secundárias, a par da atividade letiva: diretor de turma, delegado de grupo disciplinar, membro do Conselho Pedagógico, membro do Conselho Diretivo, orientador de estágio pedagógico, coordenador de diversos projetos curriculares e de complemento curricular;
Professor do Quadro da Escola Secundária de Santa Maria - Sintra.
208431406
