MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Arruda dos Vinhos
NIPC: 505307685
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras, Ambiente e Qualidade de Vida
Endereço: Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos, Largo Miguel Bombarda
Código postal: 2630 112
Localidade: Arruda dos Vinhos
País: PORTUGAL
NUT III: PT16B
Distrito: Lisboa
Concelho: Arruda dos Vinhos
Freguesia: Freguesia de Arruda dos Vinhos
Telefone: 263977000
Endereço Eletrónico: doaqv@cm-arruda.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Requalificação do Antigo Edifício dos Paços do Concelho - Centro de Inovação agro-Industrial / ArrudaLab
Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação do antigo edifício dos Paços do Concelho visando a instalação de: laboratório agroalimentar; sala multiusos para realização de palestras, workshops e reuniões empresariais e espaços destinados à instalação de iniciativas empresariais do tipo startup. A intervenção de requalificação assenta na reformulação dos espaços interiores com aproveitamento dos materiais que se encontrem em estado de conservação compatível com o novo uso do mesmo. A cobertura será integralmente substituída e será mantida a arquitetura exterior no edifício principal.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 650000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16B
Distrito: Lisboa
Concelho: Arruda dos Vinhos
Freguesia: Freguesia de Arruda dos Vinhos
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
12 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará ou título de registo emitidos pelo IMPIC
Descrição:
Alvará ou título de registo emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, de acordo com o estabelecido na Lei 41/2015, de 3 de Junho, contendo as seguintes habilitações:
- 2ª subcategoria da 1ª categoria de classe que cubra o valor global da proposta apresentada;
- 1ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª subcategorias da 1ª categoria de classe que cubra o valor dos respetivos trabalhos;
- 8ª subcategoria da 2ª categoria de classe que cubra o valor dos respetivos trabalhos;
- 1ª, 2ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª subcategorias da 4ª categoria de classe que cubra o valor dos respetivos trabalhos;
- 1ª, 2ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª subcategorias da 5ª categoria de classe que cubra o valor dos respetivos trabalhos.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras, Ambiente e Qualidade de Vida
Endereço desse serviço: Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos, Largo Miguel Bombarda
Código postal: 2630 219
Localidade: Arruda dos Vinhos
Telefone: 263977000
Endereço Eletrónico: doaqv@cm-arruda.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Não aplicável
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos
Endereço: Largo Miguel Bombarda
Código postal: 2630 219
Localidade: Arruda dos Vinhos
Telefone: 263977000
Endereço Eletrónico: cm-arruda@cm-arruda.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/04/13
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: André Filipe dos Santos Matos Rijo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos
414142708
