Declaração de Rectificação 102/92, de 31 de Julho

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Fonte: Diário da República n.º 175/1992, 3º Suplemento, Série I-A de 1992-07-31.
Data: 1992-07-31
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Sumário

RECTIFICA O DECRETO LEI NUMERO 58/92, DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, QUE ALTERA O DECRETO LEI NUMERO 453/91, DE 11 DE DEZEMBRO (CRIA A EMPRESA ENCARREGADA DA CONSTRUCAO DA SEGUNDA FASE DA AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO DO FUNCHAL), PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 87, DE 13 DE ABRIL DE 1992.

Texto do documento

Declaração de rectificação 102/92
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 58/92, publicado no Diário da República, n.º 87, de 13 de Abril de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê:
Art. 2.º ...
Art. 4.º [...] por acções nominativas com o valor nominal de 1000000$00 cada uma.

deve ler-se:
Art. 2.º ...
Art. 4.º [...] por acções nominativas com o valor nominal de 1000$00 cada uma.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Julho de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/44824.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1992-04-13 - Decreto-Lei 58/92 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
ALTERA O DECRETO LEI NUMERO 453/91, DE 11 DE DEZEMBRO QUE CRIA A EMPRESA ENCARREGADA DA CONSTRUCAO DA SEGUNDA FASE DA AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO DO FUNCHAL (ANAM - AEROPORTOS E NAVEGAÇÃO AEREA DA MADEIRA, S.A.).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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