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Declaração de Rectificação 103/92, de 31 de Julho

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Sumário

RECTIFICA O DECRETO LEI NUMERO 116/92, DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, QUE ALTERA OS ESTATUTOS DOS CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E.P. (CP), COMETENDO A ESTA A CONSTRUCAO DE UM NOVO TROCO DE LINHA, E ESTABELECE O REGIME DE SUBCONCESSAO DE EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO EM CERTAS LINHAS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 116, DE 20 DE JUNHO DE 1992.

Texto do documento

Declaração de rectificação 103/92
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 116/92, publicado no Diário da República, n.º 140, de 20 de Junho de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê:
ANEXO
Relação das linhas e ramais a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º dos Estatutos

Via larga
...
Ramal de Alcácer: de Torre das Vargens (exclusive) a Marvão-Beirã (fronteira).
deve ler-se:
ANEXO
Relação das linhas e ramais a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º dos Estatutos

Via larga
...
Ramal de Cáceres: de Torre das Vargens (exclusivo) a Marvão-Beirã (fronteira).
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Julho de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/44823.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1992-06-20 - Decreto-Lei 116/92 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    ALTERA OS ESTATUTOS DOS CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E.P. (CP), COMETENDO A ESTA A EXPLORAÇÃO DE UM NOVO TROCO DE LINHA QUE LIGARÁ NOVO TROCO DE LINHA QUE LIGARÁ CAMPOLIDE AO PINHAL NOVO, PELA ACTUAL PONTE SOBRE O TEJO, EM LISBOA, E ESTABELECE O REGIME DE SUBCONCESSAO DE EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO EM CERTAS LINHAS.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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