MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Penamacor
NIPC: 506192164
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Proteção Civil e Florestas
Endereço: Largo do Município
Código postal: 6090 543
Localidade: Penamacor
País: PORTUGAL
NUT III: PT16
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Penamacor
Freguesia: Freguesia de Penamacor
Telefone: 277394106
Fax: 277394196
Endereço da Entidade: www.cm-penamacor.pt
Endereço Eletrónico: gt.florestal@cm-penamacor.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de um autocarro
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de um autocarro que cumpra os preceitos legais no que concerne ao transporte de crianças, atendendo, nomeadamente, à Lei 13/2006, de 17 de abril, a qual define o regime jurídico do transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 213750.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34121000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: GF 09/2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Penamacor
Freguesia: Freguesia de Penamacor
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
120 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Proteção Civil e Florestas
Endereço desse serviço: Largo do município
Código postal: 6090 543
Localidade: Penamacor
Telefone: 277394106
Fax: 277394196
Endereço Eletrónico: gt.florestal@cm-penamacor.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
AnoGov (http://www.anogov.com/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia técnica e prazo de entrega
Ponderação: 40 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 60 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Largo do Município
Código postal: 6090 543
Localidade: Penamacor
Telefone: 277394106
Fax: 277394196
Endereço Eletrónico: secretaria.gap@cm-penamacor.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/04/12
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Luís Beites Soares
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Penamacor
414141403
