MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo
NIPC: 600005305
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo
Endereço: Quinta das Oliveiras, EN3
Código postal: 2000 471
Localidade: Santarém
País: PORTUGAL
NUT III: PT185
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Freguesia: União de Freguesias da Cidade de Santarém
Telefone: 243377500
Endereço Eletrónico: dgfp@draplvt.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção para Reabilitação das Condições de Segurança e Eficiência da Barragem de Alvorninha
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Empreitada de Construção para a Reabilitação das Condições de Segurança e Eficiência da Barragem de Alvorninha, conforme especificações técnicas constantes do Caderno de Encargos do procedimento.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1003963.30 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45247000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP 3/2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16B
Distrito: Leiria
Concelho: Caldas da Rainha
Freguesia: Freguesia de Alvorninha
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
180 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará ou Título de Registo emitido pelo IMPIC, IP
Descrição:
Titularidade do Alvará ou Título de Registo emitido pelo IMPIC, I.P. contendo as seguintes habilitações:
i) 4ªsubcategoria da 5ª categoria, na classe correspondente ao valor global da proposta;
ii) 1ª, 4ª, 5ª, e 10ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;
iii) 1ª, 2ª, 4ª, 5ª subcategoria da 1ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;
iv) 1ª e 4ª subcategoria da 3ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços de Administração
Endereço desse serviço: Quinta das Oliveiras, E. N. 3
Código postal: 2000 471
Localidade: Santarém
Telefone: 243377500
Endereço Eletrónico: dgfp@draplvt.gov.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
AnoGov (http://www.anogov.com/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia Técnica da Proposta de Implementação do PEI e reforço da cortina de impermeabilização
Ponderação: 60 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 40 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Diretor Regional
Endereço: Quinta das Oliveiras, E. N. 3
Código postal: 2000 471
Localidade: Santarém
Telefone: 243377500
Endereço Eletrónico: dgfp@draplvt.gov.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/04/08
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Nuno de Lacerda Fonseca
Cargo: Diretor Regional
414074928