MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto
NIPC: 501394192
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Aprovisionamento e Contabilidade
Endereço: Rua da Morena, n.º 805
Código postal: 4435 996
Localidade: Baguim do Monte
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Gondomar
Freguesia: Freguesia de Baguim do Monte (Rio Tinto)
Telefone: 229770100
Fax: 229756038
Endereço da Entidade: www.lipor.pt
Endereço Eletrónico: acordoquadro@lipor.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Acordo-Quadro para a Prestação de Serviços e Fornecimento de Consumíveis de Higiene e Limpeza
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento tem por objeto a seleção de cocontratantes de um acordo-quadro para a Prestação de Serviços e Fornecimento de Consumíveis de Higiene e Limpeza para os seguintes lotes:
Lote 1 - Prestação de serviço de higiene e limpeza;
Lote 2 - Fornecimento de consumíveis de higiene e limpeza;
Lote 3 - Prestação de serviço de higiene e limpeza com fornecimento de consumíveis;
Lote 4 - Prestação de serviço de higiene e limpeza ecológicas;
Lote 5 - Fornecimento de consumíveis de higiene e limpeza ecológicos;
Lote 6 - Prestação de serviço de higiene e limpeza com fornecimento de consumíveis ecológicos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis; Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Não
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90910000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: AQ 12/2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Sim
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim
Modalidade: Com várias entidades
Prazo de vigência:Por meses
Por 24 meses
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Gondomar
Freguesia: Freguesia de Baguim do Monte (Rio Tinto)
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
12 meses
O contrato é passível de renovação? Sim
Nº máximo de renovações: 1
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Não aplicável
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Aprovisionamento e Contabilidade
Endereço desse serviço: Rua da Morena n.º 805
Código postal: 4435 996
Localidade: Baguim do Monte
Telefone: 229770100
Fax: 229756038
Endereço Eletrónico: acordoquadro@lipor.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
Os candidatos devem comprovar a sua capacidade técnica cumprindo os seguintes requisitos:
a) Experiência em prestações de serviços semelhantes - O candidato tem de demonstrar experiência em prestações de serviço semelhantes ao objeto do presente concurso, no mínimo de 2 projetos similares, correspondentes ao lote a que se candidata, por um valor mínimo acumulado de 5.000,00EUR, e, pelo menos um cliente institucional ou empresarial, ambos entre 1 de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2020. O cumprimento dos requisitos de capacidade técnica para os lotes 1, 2, 4 e 5 pressupõe o cumprimento dos requisitos técnicos para o lote 3 e 6.
b) Atividade desenvolvida, de forma continuada, por um período igual ou superior a 3 (anos), até à data de apresentação da proposta;
c) Certificações: o candidato deverá possuir certificação de qualidade segundo as normas NP EN ISO 9001:2015 ou ISO 14001:2015 para processos relacionados com o objeto do concurso.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Os candidatos devem comprovar a sua capacidade financeira cumprindo um dos dois seguintes requisitos:
a) Média aritmética do volume de negócios nos exercícios de 2017, 2018 e 2019 superior ou igual a:
i. Lote 1: 100.000,00 EUR
ii. Lote 2: 100.000,00 EUR
iii. Lote 3: 100.000,00 EUR
iv. Lote 4: 100.000,00 EUR
v. Lote 5: 100.000,00 EUR
vi. Lote 6: 100.000,00 EUR
b) Média aritmética dos resultados líquidos nos exercícios de 2017, 2018 e 2019, igual ou superior a 0 (zero).
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Rua da Morena, nº 805
Código postal: 4435 996
Localidade: Baguim do Monte
Telefone: 229770100
Fax: 229756038
Endereço Eletrónico: acordoquadro@lipor.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/04/08
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Sim
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eng.º Aires Henrique do Couto Pereira
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
414128728