MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Alfândega da Fé
NIPC: 506647498
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras e Planeamento
Endereço: Largo D. Dinis
Código postal: 5350 014
Localidade: Alfândega da Fé
País: PORTUGAL
NUT III: PT11E
Distrito: Braganca
Concelho: Alfandega da Fé
Freguesia: Freguesia de Alfândega da Fé
Telefone: 279468120
Fax: 279463132
Endereço da Entidade: www.cm-alfandegadafe.pt
Endereço Eletrónico: gae@cm-alfandegadafe.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Ampliação e Requalificação da Zona Industrial com Criação de
Incubadora de Empresas - Fase 1
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento visa a contratação da empreitada de execução da "AMPLIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA ZONA INDUSTRIAL COM CRIAÇÃO DE INCUBADORA DE EMPRESAS" a levar a efeito em Alfândega da Fé. Serão
executados novos arruamentos, que disporão de todas as infraestruturas necessárias à instalação dos novos lotes de tipologia variada, onde se inclui um lote para construção de uma incubadora de empresas. Prevê-se também a requalificação da estrada municipal EM215 em todo o seu traçado contíguo à Zona Industrial, incluindo a materialização de novas intersecções/ligações à Zona Industrial e a requalificação da rotunda existente. A Zona Industrial existente será também requalificada ao nível dos arruamentos e dos passeios.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1453416.43 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP/01/2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11E
Distrito: Braganca
Concelho: Alfandega da Fé
Freguesia: Freguesia de Alfândega da Fé
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
365 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de empreiteiro de obras públicas
Descrição:
Deverá ser cumprido o disposto no ponto 19 do programa de procedimento
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras e Planeamento
Endereço desse serviço: Largo D. Dinis
Código postal: 5350 014
Localidade: Alfândega da Fé
Telefone: 279468120
Fax: 279463132
Endereço Eletrónico: dop@cm-alfandegadafe.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia Técnica da Proposta
Ponderação: 30 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 70 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Alfândega da Fé
Endereço: Largo D. Dinis
Código postal: 5350 014
Localidade: Alfândega da Fé
Telefone: 279468120
Fax: 279463132
Endereço Eletrónico: gae@cm-alfandegadafe.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/04/09
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eduardo Manuel Dobrões Tavares
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Alfândega da Fé
414110112