Édito n.º 76/2021
Sumário: Édito do processo 0161/1/15/1115 - PC 4501468076 - Projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. (atualmente designada por E-REDES - Distribuição de Eletricidade, S. A.), Direção Serviço aos Ativos MT e BT Norte - Área Ativos Porto, para o estabelecimento de linha aérea de interligação a 15 kV.
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Ovar, e na Área Centro desta Direção-Geral, sita em Rua Câmara Pestana n.º 74, 3030-163 Coimbra, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. (atualmente designada por E-REDES - Distribuição de Eletricidade, S. A.), Direção Serviço aos Ativos MT e BT Norte - Área Ativos Porto, para o estabelecimento de Linha Aérea de interligação a 15 kV com 1523,22 m de apoio 6 LAMT para PTD 97 OVR em Cabedelo a apoio 5 LAMT para PTD 170 OVR em Sargaçal II; em Cabedelo - Sargaçal, freguesia de Válega, concelho de Ovar, a que se refere o Processo 0161/1/15/1115.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Centro desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
24 de fevereiro de 2021. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
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