MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Ribeira Grande
NIPC: 512013241
Endereço: Largo Conselheiro Hintze Ribeiro
Código postal: 9500 509
Localidade: Ribeira Grande
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: dopt@cm-ribeiragrande.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Publico Urgente para adjudicação da Empreitada de Reforço de Estabilização de um Talude de Escavação na Estrada de Ligação entre a Maia e a Lombinha da Maia - PK0+192.500 a PK0+227.500
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Reforço de Estabilização de um Talude de Escavação na Estrada de Ligação entre a Maia e a Lombinha da Maia - PK0+192.500 a PK0+227.500
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 266411.86 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ribeira Grande
Freguesia: Freguesia de Maia - Ribeira Grande
5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
120 dias
O contrato é passível de renovação? Não
6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo III ao CCP;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art.º 55.º do CCP;
c) Alvará emitido pelo IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., contendo as habilitações necessárias à execução da obra definidas na alínea f) do ponto 9.1 do presente Programa de Procedimentos;
7 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de Empreiteiro de obras publicas
Descrição:
o A 7ª subcategoria da 5ª categoria, o qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;
o 1.ª, 2.ª, 5.ª e 6.ª Subcategorias da 5.ª Categoria em Classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem;
o 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, Idem ponto anterior.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas:
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Camara Municipal da Ribeira Grande
Endereço desse serviço: Largo Conselheiro Hintze Ribeiro
Código postal: 9500 509
Localidade: Ribeira Grande
Endereço Eletrónico: dopt@cm-ribeiragrande.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Prazo: Até
Até às 16 : 30 do 3 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Preço
11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal da Ribeira Grande
Endereço: Largo Conselheiro Hintze Ribeiro
Código postal: 9500 509
Localidade: Ribeira Grande
Endereço Eletrónico: dopt@cm-ribeiragrande.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
12 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/04/09 16:26:00
13 - PROGRAMA DO CONCURSO
Disponível na plataforma eletrónica.
14 - CADERNO DE ENCARGOS
Disponível na plataforma eletrónica.
15 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Sim
16 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Alexandre Branco Gaudêncio
Cargo: Presidente da Câmara
414139541