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Anúncio de Procedimento 4614/2021, de 9 de Abril

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Sumário

Concurso Público para a Empreitada de obras de pavimentações da área urbana da grande Covilhã (troço da Rua General Humberto Delgado, Rua João de Deus e Rua Professora Filomena Alves Ribeiro, até á zona da calçada e Rua Fonte do Fundo)

Texto do documento

  • MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    Designação da entidade adjudicante: Município da Covilhã

    NIPC: 505330768

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Compras e Concursos

    Endereço: Praça do Município

    Código postal: 6200 151

    Localidade: Covilhã

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT16J

    Distrito: Castelo Branco

    Concelho: Covilhã

    Freguesia: União das Freguesias de Covilhã e Canhoso

    Telefone: 275330600

    Fax: 275330633

    Endereço da Entidade: www.cm-covilha.pt

    Endereço Eletrónico: info@cm-covilha.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Concurso Público para a Empreitada de obras de pavimentações da área urbana da grande Covilhã (troço da Rua General Humberto Delgado, Rua João de Deus e Rua Professora Filomena Alves Ribeiro, até á zona da calçada e Rua Fonte do Fundo)

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Trabalhos de pavimentação (estaleiro, pavimentação, outros trabalhos e equipamento de sinalização e segurança) conforme mapa de quantidades.

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Preço base do procedimento: Sim

    Valor do preço base do procedimento: 274000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45233251

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    Referência interna: DFMA/DOP_46/2021

    O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

    Contratação por lotes: Não

    O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT16J

    Distrito: Castelo Branco

    Concelho: Covilhã

    Freguesia: União das Freguesias de Covilhã e Canhoso

    6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Prazo: Dias

    60 dias

    O contrato é passível de renovação? Não

    7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

    Sim

    Tipo:

    Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas

    Descrição:

    O adjudicatário deverá ser titular de alvará de empreiteiro de obras públicas, contendo a 1ª subcategoria da 2ª categoria em classe que cubra o valor global da proposta e a 11ª subcategoria da 2ª categoria em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que diz respeito.

    7.2 - Informação sobre contratos reservados

    O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

    Não

    8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    8.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Compras e Concursos

    Endereço desse serviço: Praça do Município

    Código postal: 6200 151

    Localidade: Covilhã

    Telefone: 275330600

    Fax: 275330622

    Endereço Eletrónico: compras@cm-covilha.pt

    8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

    Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

    9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Melhor relação qualidade-preço: Sim

    Critério relativo à qualidade

    Nome: Valia Técnica da Proposta

    Ponderação: 50 %

    Critério relativo ao custo

    Nome: Preço Proposto

    Ponderação: 50 %

    12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

    Sim 5 %

    13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Câmara Municipal da Covilhã

    Endereço: Praça do Município

    Código postal: 6200 151

    Localidade: Covilhã

    Telefone: 275330600

    Fax: 275330633

    Endereço Eletrónico: info@covilha.pt

    14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2021/04/08

    15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

    Não

    16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Serão usados critérios ambientais: Não

    17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Dr. Vítor Manuel Pinheiro Pereira

    Cargo: Presidente da Câmara Municipal

    414133069

  • Anexos

    • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4480282.dre.pdf .

    Aviso

    NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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