Aviso (extrato) n.º 6596/2021

Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior.

Procedimento Concursal Comum para constituição de vínculo de emprego público por Tempo Indeterminado, para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior

1 - Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com os n.os 1 e 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na atual redação, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Santa Comba Dão, tomada em reunião realizada a 29 de janeiro de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos seguintes postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal deste Município para o ano de 2021, a seguir enunciados:

Referência A: 1 (um) Técnico Superior - área de Geografia, para exercer funções nos serviços de "Planeamento Urbano" integrado na área funcional de Urbanismo;

Referência B: 1 (um) Técnico Superior - área de Contabilidade, para exercer funções nos serviços de "Contabilidade e Finanças" integrado na Divisão Administrativa, Económica e Financeira.

2 - Caracterização dos postos de trabalho:

Referência A: Funções correspondentes à caracterização funcional da carreira de Técnico Superior, grau de complexidade funcional 3, constantes do Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, complementado pelas funções inerentes a qualificação profissional exigida, como sejam, designadamente, assegurar o desenvolvimento de projetos SIG com outras unidades orgânicas; dotação de toda a informação geográfica, em ambiente SIG, de metadados de acordo com as normas em vigor; assegurar o desenvolvimento e manutenção de bases de dados de informação cartográfica de âmbito municipal; assegurar a manutenção e atualização do cadastro predial do município e dos munícipes; analisar todas as necessidades de informação geográfica na autarquia, promover e articular a partilha de informação geográfica relevante com a Proteção Civil e Forças de Segurança para suporte a Planos de Defesa e de Emergência, a ações de prevenção de catástrofes e acidentes, alerta e socorro e recuperação de áreas atingidas; validação da cartografia numérica/oficial que serve de base a todos os trabalhos que envolvam localização espacial e atualização da cartografia de acordo com as alterações do território.

Referência B: Funções correspondentes à caracterização funcional da carreira de Técnico Superior, grau de complexidade funcional 3, constantes do Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, complementado pelas funções inerentes a qualificação profissional exigida, como sejam, designadamente a realização de tarefas inerentes aos procedimentos contabilísticos/administrativos; tratamento diário de documentos de receita e despesa no âmbito do SNC-AP, bem como o seu registo na aplicação informática, para o efeito, em uso no Município; tratamento diário de lançamentos inerentes à contabilidade de gestão; apoio à elaboração de documentos previsionais e de prestação de contas; elaboração de reconciliações bancárias.

3 - Local de Trabalho: Área do Município de Santa Comba Dão.

4 - Requisitos habilitacionais:

Referência A - os candidatos deverão ser detentores de curso superior que confira o grau de Licenciatura em Geografia;

Referência B - os candidatos deverão ser detentores de curso superior que confira o grau de Licenciatura em Contabilidade.

Não é permitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

5 - Prazo de candidatura: O prazo de candidatura é de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do artigo 18.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação.

6 - Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação, a publicitação integral do procedimento concursal será também efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) em www.bep.gov.pt, na página eletrónica do Município de Santa Comba Dão, em www.cm-santacombadao.pt e afixado em local visível e público das instalações do Município de Santa Comba Dão.

24 de março de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Leonel José Antunes Gouveia.

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