Despacho (extrato) n.º 3669/2021
Sumário: Subdelegação de competências para presidência de júri de concurso para recrutamento do pessoal investigador contratado a termo resolutivo.
Ao abrigo do disposto no Despacho RT-14/2021, de 12 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 1 de março de 2021, e nos termos das disposições legais constantes dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, tendo em consideração o adequado funcionamento e uma maior flexibilidade na gestão da Escola de Engenharia subdelego, sem possibilidade de subdelegação, nos Diretores dos Centros de Investigação, seguidamente indicados:
Doutor Fernando Batista Nunes Ferreira - Centro de Ciências e Tecnologia Têxtil;
Doutor José Luís Barroso de Aguiar - Centro de Território, Ambiente e Construção;
Doutor José Manuel Ferreira Machado - Centro ALGORITMI;
Doutor Júlio César Machado Viana - Instituto de Polímeros e Compósitos;
Doutor Paulo Mateus Mendes - Centro de Microssistemas Eletromecânicos.
1 - A competência e os poderes necessários para, no âmbito da respetiva subunidade Orgânica de Investigação que dirige, presidir aos Júris de concursos para recrutamento do pessoal investigador contratado a termo resolutivo para estagiário de investigação, assistente de investigação, investigador doutorado equiparado à categoria de investigador auxiliar e investigador doutorado de nível inicial, nos termos do Regulamento da Carreira, Recrutamento, Contratação e Avaliação do Desempenho do Pessoal Investigador em Regime de Direito Privado da Universidade do Minho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 27 de outubro de 2020, e demais legislação aplicável.
2 - As presentes subdelegações de competências são feitas sem prejuízo do poder de avocação e produzem efeitos a partir da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados nas matérias agora subdelegadas.
Revogo o Despacho (extrato) n.º 3068/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, de 22 de fevereiro de 2021.
23 de março de 2021. - O Presidente da Escola de Engenharia, Pedro Arezes.
314096928