Despacho (extrato) n.º 3668/2021

Sumário: Subdelegação de competências para presidência de júri de concurso para recrutamento do pessoal investigador contratado a termo resolutivo.

Ao abrigo do disposto no Despacho RT-14/2021, de 12 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 1 de março de 2021, e nos termos das disposições legais constantes dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, tendo em consideração o adequado funcionamento e uma maior flexibilidade na gestão da Escola de Engenharia subdelego, sem possibilidade de subdelegação, nos Diretores dos Centros de Investigação, seguidamente indicados:

Doutor José Carlos Fernandes Teixeira - Centro de Engenharia Mecânica e da Sustentabilidade de Recursos;

Doutor José Nuno Fonseca de Oliveira - Centro de Investigação em Software Confiável;

Doutora Maria Madalena dos Santos Alves - Centro de Engenharia Biológica;

Doutor Paulo José Brandão Barbosa Lourenço - Instituto para a Sustentabilidade e Inovação em Engenharia de Estruturas.

1 - A competência e os poderes necessários para, no âmbito da respetiva subunidade Orgânica de Investigação que dirige, presidir aos Júris de concursos para recrutamento do pessoal investigador contratado a termo resolutivo, nos termos do Regulamento da Carreira, Recrutamento, Contratação e Avaliação do Desempenho do Pessoal Investigador em Regime de Direito Privado da Universidade do Minho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 27 de outubro de 2020, e demais legislação aplicável.

2 - As presentes subdelegações de competências são feitas sem prejuízo do poder de avocação e produzem efeitos a partir da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados nas matérias agora subdelegadas.

Revogo o Despacho (extrato) n.º 3068/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 56 de 22 de fevereiro de 2021.

23 de março de 2021. - O Presidente da Escola de Engenharia, Pedro Arezes.

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