Aviso (extrato) n.º 6549/2021
Sumário: Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a docente Carmen Marisela Fernandes de Freitas.
Por Despacho 251/R/2020, do Reitor da Universidade da Madeira, Professor Doutor José Manuel Cunha Leal Molarinho Carmo, datado de 10 de dezembro e de acordo com os artigos 25.º n.º 1 alínea a) do Estatuto da Carreira Docente Universitária, artigo 12.º do Regulamento de Avaliação dos Docentes da Universidade da Madeira em Período Experimental (Regulamento 510/2010, de 7 de junho, alterado pelo Regulamento 417/2014, de 19 de setembro e pela Declaração de Retificação n.º 728/2015, de 26 de agosto), autorizo a manutenção do contrato em funções públicas por tempo indeterminado da docente Carmen Marisela Fernandes de Freitas, Professor Auxiliar da Universidade da Madeira, com efeitos a partir de 30 de julho de 2018, atendendo ao disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 156.º do Código Procedimento Administrativo, após aprovação do período experimental pelo Conselho Científico da Faculdade de Ciências Sociais, reunido a 28-10-2020.
18 de março de 2021. - O Reitor, Prof. Doutor José Carmo.
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