Aviso (extrato) n.º 6531/2021
Sumário: Consolidação da mobilidade na categoria da técnica superior Marta Maria Manso Cotrim.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Presidente do Conselho Diretivo, Dra. Isabel Dias, de 28 de fevereiro de 2020, nos termos do artigo 99.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à supracitada Lei 35/2014 de 20 de junho, foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria da técnica superior Marta Maria Manso Cotrim, em posto de trabalho previsto e não ocupado do mapa de pessoal deste Organismo, com efeitos a partir de 1 de março de 2020.
A trabalhadora mantém o posicionamento remuneratório detido na situação jurídico-funcional de origem, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 99.º da LTFP, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
23 de fevereiro de 2021. - A Diretora de Administração e Recursos Humanos, Maria Teresa Lourenço da Silva Leal Ferreira.
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