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Anúncio de Procedimento 4601/2021, de 8 de Abril

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Sumário

CONSTRUÇÃO DE JARDIM DE INFÂNCIA DA RAMALHA - RUA POLÓNIO FEBRERO JÚNIOR

Texto do documento

  • MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    Designação da entidade adjudicante: Município de Almada

    NIPC: 500051054

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Infraestruturas e Obras Municipais

    Endereço: Av.ª D. Nuno Álvares Pereira, 67, 7º piso

    Código postal: 2800 181

    Localidade: Almada

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT170

    Distrito: Setúbal

    Concelho: Almada

    Freguesia: União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas

    Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: CONSTRUÇÃO DE JARDIM DE INFÂNCIA DA RAMALHA - RUA POLÓNIO FEBRERO JÚNIOR

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de edifício de piso térreo, com as valências de Jardim de Infância, constituído por várias salas. Arranjos, no logradouro, recreio coberto, espaços verdes, zonas de lazer e estadia, instalação de equipamentos lúdicos.Arranjos no espaço público envolvente, com a criação de uma zona de estacionamento, circulação automóvel, passeios.

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Preço base do procedimento: Sim

    Valor do preço base do procedimento: 1535438.21 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45214100

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

    Contratação por lotes: Não

    O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT170

    Distrito: Setúbal

    Concelho: Almada

    Freguesia: União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas

    6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Prazo: Dias

    300 dias

    O contrato é passível de renovação? Não

    7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

    Sim

    Tipo:

    Alvará de Construção Civil

    Descrição:

    Os concorrentes devem ser titulares de Alvará, contendo as autorizações relativas á 1.ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1ªcategoria (Edifícios e património construído) na Classe correspondente ao valor global da sua proposta. Devem ainda ser detentores da 8.ª Subcategoria (Calcetamento) da 2.ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), 4.ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído), 2.ª subcategoria (Postos de transformação até 250 kVA) da 4.ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas), 12ª subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) da 4ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas), na classe correspondente ao valor dos trabalhos, caso o concorrente não recorra à subcontratação.

    7.2 - Informação sobre contratos reservados

    O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

    Não

    8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    8.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Infraestruturas e Obras Municipais

    Endereço desse serviço: Av.ª D. Nuno Álvares Pereira, 67, 7º piso

    Código postal: 2800 181

    Localidade: Almada

    Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt

    8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

    Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

    9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Melhor relação qualidade-preço: Sim

    Critério relativo à qualidade

    Nome: Valia Técnica

    Ponderação: 60 %

    Critério relativo ao custo

    Nome: Preço da Proposta

    Ponderação: 40 %

    12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

    Sim 5 %

    13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Município de Almada

    Endereço: Largo 5 de Outubro, 34

    Código postal: 2805 119

    Localidade: Cova da Piedade

    Endereço Eletrónico: gab.presidencia@cma.m-almada.pt

    14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2021/04/08

    15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

    Não

    16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Serão usados critérios ambientais: Não

    17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Inês de Medeiros

    Cargo: Presidência da Câmara Municipal de Almada

    414102045

  • Anexos

    • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4479697.dre.pdf .

    Aviso

    NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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