MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Sabugal
NIPC: 506811662
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Contratação Pública
Endereço: Praça da Republica
Código postal: 6324 007
Localidade: Sabugal
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Sabugal
Freguesia: União das Freguesias de Sabugal e Aldeia de Santo António
Telefone: 271751114
Fax: 271751058
Endereço da Entidade: www.cm-sabugal.pt
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-sabugal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros no Concelho do Sabugal
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros no Concelho do Sabugal
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 3158570.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60112000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 18/2021 - S
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Sabugal
Freguesia: União das Freguesias de Sabugal e Aldeia de Santo António
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
5 anos
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Constantes no art.º 37º do Programa de Procedimento
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Capacidade técnica e financeira
Descrição:
Constantes nos artigos 14ª,15ª e 16º do Programa do Procedimento
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Praça da Republica
Código postal: 6324 007
Localidade: Sabugal
Telefone: 271751114
Fax: 271751058
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-sabugal.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
Constantes no art.º 14º do Programa do Procedimento
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Constantes no art.º 15º do Programa do Procedimento
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Município
Endereço: Praça da Republica
Código postal: 6324 007
Localidade: Sabugal
Telefone: 271751114
Fax: 271751058
Endereço Eletrónico: presidencia@cm-sabugal.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/04/06
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António dos Santos Robalo
Cargo: Presidente da Câmara
414036947