MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Águas do Norte, S. A.
NIPC: 513606084
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Compras e Logística
Endereço: Rua Dom Pedro de Castro, n.º 1A
Código postal: 5000 669
Localidade: Vila Real
País: PORTUGAL
NUT III: PT11D
Distrito: Vila Real
Concelho: Vila Real
Freguesia: Freguesia de Vila Real
Telefone: 259309370
Fax: 259309371
Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PRC_0156/2021_GAE - O0672 - AVALIAÇÃO FUNCIONAL DAS INSTALAÇÕES DA ÁGUAS DO NORTE, S.A
Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução dos serviços de inspeção e avaliação funcional (performance e condição) das INSTALAÇÕES da Águas do Norte S.A. na sua globalidade, bem como a inspeção e avaliação dos respetivos ATIVOS que integram essas instalações.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1800000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71631000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: O0672
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT111
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Freguesia: Freguesia não determinada
País: PORTUGAL
NUT III: PT112
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Freguesia: Freguesia não determinada
País: PORTUGAL
NUT III: PT119
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Freguesia: Freguesia não determinada
País: PORTUGAL
NUT III: PT11B
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Freguesia: Freguesia não determinada
País: PORTUGAL
NUT III: PT11C
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Freguesia: Freguesia não determinada
País: PORTUGAL
NUT III: PT11D
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Freguesia: Freguesia não determinada
País: PORTUGAL
NUT III: PT11E
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Freguesia: Freguesia não determinada
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
1 anos
O contrato é passível de renovação? Sim
Nº máximo de renovações: 2
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
a) Os previstos no n.º 1 artigo 81.º do CCP;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações de impedimento previstas nas alíneas b), d) e) e h) do artigo 55.º do CCP;
c) Certidão permanente atualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à empresa Adjudicatária emitida pela Conservatória do Registo Comercial.
d) Documentação comprovativa das qualificações dos elementos da(s) equipa(s) para o desempenho das funções específicas que se propõem exercer, designadamente:
d1) Comprovativo da qualificação do técnico para a função (curriculum vitae);
d2) Comprovativo de inscrição no organismo ou associação profissional.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Compras e Logística
Endereço desse serviço: Rua Dom Pedro de Castro, n.º 1A
Código postal: 5000 669
Localidade: Vila Real
Telefone: 259309370
Fax: 259309371
Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
a) A comprovação efetuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea e) do n.º 8.1 deste programa do procedimento da execução, nos últimos 10 (dez) anos de, pelo menos, 1 (uma) Inspeção e avaliação funcional (performance e condição) de Estações de Tratamento de Água para consumo humano (ETA), dimensionada para uma população acima de 100.000 (cem mil) habitantes e de 1 (uma) Inspeção e avaliação funcional (performance e condição) de Águas Residuais (ETAR), dimensionada para uma população equivalente acima de 50.000 (cinquenta mil) hab.eq..
b) A comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea c) do n.º 8.1 deste programa do procedimento, de possuir no quadro do pessoal permanente, isto é, com contrato de trabalho sem termo com o candidato, um técnico com formação superior em engenharia, para exercer a função de Coordenador de Contrato, que deverá cumprir as seguintes condições:
b1) Ser Engenheiro ou Engenheiro Técnico, com pelo menos, 10 (dez) anos de experiência profissional em atividades de operação, e/ou manutenção e/ou inspeção em sistemas de Abastecimento de Águas e/ou Saneamento de Águas Residuais. Este elemento deverá estar capacitado para assegurar a identificação e diferenciação das tipologias de instalações, as etapas de processo (tipos e níveis de tratamento em abastecimento de água e saneamento de águas residuais), os órgãos de tratamento existentes e os diversos equipamentos presentes nas instalações de abastecimento de água e saneamento de águas residuais;
b2) Possuir experiência efetiva na coordenação de equipas de inspeção de, pelo menos, 1 (um) contrato relativo a estações de tratamento de água para mais de 50 000 habitantes ou relativo a estações de tratamento de águas residuais para mais de 30 000 habitantes equivalentes.
c) A comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea c) do n.º 8.1 deste programa do procedimento, de possuir no quadro do pessoal permanente (à exceção do técnico de Eletricidade e Automação/ Instrumentação), de pelo menos 3 (três) técnicos com formação superior, que serão afetos às equipas da prestação de serviços, cumprindo as seguintes condições:
c1) Técnicos por especialidade (com experiência em monitorização da condição de ativos):
- Construção Civil 1
- Mecânica (com Certificado de análise vibracional nível II) 1
- Eletricidade e Automação/Instrumentação (com conhecimento em equipamentos elétricos em áreas ATEX e experiência em Termografia) 1
c2) Todos os técnicos deverão obrigatoriamente possuir, pelo menos, 5 (cinco) anos de experiência na área de Inspeção e Avaliação Funcional de Infraestruturas de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais relativos à especialidade que dizem respeito.
c3) Todos os técnicos deverão obrigatoriamente ser engenheiros ou engenheiros técnicos, membros efetivos das respetivas ordens profissionais.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Não aplicável
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Águas do Norte, S.A
Endereço: Rua Dom Pedro de Castro, n.º 1A
Código postal: 5000 669
Localidade: Vila Real
Telefone: 259309370
Fax: 259309371
Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/04/06
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernanda Conceição de Abreu Lacerda
Cargo: Vice-Presidente do Conselho de Administração
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