Deliberação (extrato) n.º 349/2021
Sumário: Nomeação, em comissão de serviço, como inspetora judicial do Conselho Superior da Magistratura.
Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 23 de março de 2021, foi a Exma. Senhora Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Guimarães, Dr.ª Margarida Paula Ferreira Leitão e Sousa, nomeada inspetora judicial do Conselho Superior da Magistratura, em comissão de serviço ordinária, de natureza judicial, por um período de 3 anos, nos exatos termos dos artigos 61.º, n.º 2, alínea b) e 63.º, n.º 1 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, na redação introduzida pela Lei 67/2019 de 27 de agosto.
30 de março de 2021. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
314121226
