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Édito 75/2021, de 8 de Abril

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Sumário

Édito do processo n.º 161.01.01.1278 - PC 4501398441. Projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. (atualmente designada por E-REDES - Distribuição de Eletricidade, S. A.) - Direção Serviço aos Ativos MT e BT Norte - Área Ativos Porto, para o estabelecimento de linha aérea a 15 kV

Texto do documento

Édito n.º 75/2021

Sumário: Édito do processo 161.01.01.1278 - PC 4501398441. Projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. (atualmente designada por E-REDES - Distribuição de Eletricidade, S. A.) - Direção Serviço aos Ativos MT e BT Norte - Área Ativos Porto, para o estabelecimento de linha aérea a 15 kV.

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Águeda, e na Área Centro desta Direção-Geral, sita em Rua Câmara Pestana n.º 74, 3030-163 Coimbra, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. (atualmente designada por E-REDES - Distribuição de Eletricidade, S. A.) - Direção Serviço aos Ativos MT e BT Norte - Área Ativos Porto, para o estabelecimento de Linha Aérea a 15 kV com 544,51 m de apoio 5 LAMT para PTD 53 AGD em Pardieiro a PTD 408 AGD; PT 408 tipo R250 de 250 kVA; Rede BT; na Rua do Cadaval, freguesia de Aguada de Cima, concelho de Águeda, a que se refere o Processo 0161/1/1/1278.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Centro desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.

15 de fevereiro de 2021. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.

314098207

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4479180.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1936-07-30 - Decreto-Lei 26852 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional

    Aprova o regulamento de licenças para instalações eléctricas, publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1989-05-13 - Portaria 344/89 - Ministério da Indústria e Energia

    Altera os artigos 19.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936. Revoga a Portaria n.º 24/80, de 9 de Janeiro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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