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Aviso (extrato) 6475/2021, de 8 de Abril

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, decorrente do procedimento concursal para a carreira e categoria de assistente operacional

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 6475/2021

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, decorrente do procedimento concursal para a carreira e categoria de assistente operacional.

Nos termos e para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com a Lei 112/2017, de 20 de dezembro, diploma que estabelece o Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários da Administração Pública, torna-se público que por recurso à lista de reserva do procedimento concursal comum para os efeitos restritos do PREVPAP, publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), com código de oferta OE202004/0322 de 27 de abril de 2020, Susana Manuela Marques Nogueira celebrou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente operacional com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2021 no nível 4 da 4.ª posição remuneratória da respetiva categoria.

24 de março de 2021. - A Diretora, Elizabete do Sacramento do Rosário Pereira Racha Pacheco.

314099333

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4479168.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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