Sumário: Abertura de procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento - assistentes operacionais.
Abertura de Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento - Assistente Operacional
1 - Nos termos do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, e conforme o preceituado nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (adiante designada LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho datado de 27 de novembro de 2020, após aprovação da proposta de recrutamento em reunião da Junta de Freguesia realizada em 13 de novembro de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de carreira/categoria de Assistente operacional, a contratar no regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado.
2 - Caraterização do posto de trabalho: O descrito no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, designadamente: levantar e revestir maciços de alvenaria; aparelhar pedra em grosso; executar alvenaria de pedra, tijolo ou blocos, com ou sem armaduras, podendo também fazer o respetivo reboco; assentar manilhas, tubos, cantarias, azulejos e ladrilhos; aplicar camadas de argamassa de gesso em superfícies utilizando ferramentas manuais adequadas; construção e/ou reparação e desobstrução de valetas, bermas e aquedutos; executar calcetamentos e outras as tarefas fundamentais de pedreiro; montar bancas, sanitários, coberturas e telhas; executar reparações na rede viária; proceder à manutenção dos espaços verdes, utilizando técnicas e meios manuais e mecânicos apropriados; plantar árvores, arbustos e todas as operações que garantem o bom estado fitossanitário das plantas; aparar sebes e árvores, efetuar o corte de vegetação em espaços naturalizados; zelar pelas máquinas, equipamentos, ferramentas e utensílios; exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas por lei, deliberação, despacho ou determinação superior.
3 - Local de trabalho: Área da Freguesia de Salvador e Santo Aleixo de Além Tâmega.
4 - Requisitos:
Os constantes no artigo 17.º da LTFP;
Habilitação mínima de nível habilitacional é a escolaridade obrigatória, não sendo possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional;
5 - A publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Junta de Freguesia (www.freguesia-rpena-salvador.pt).
22 de março de 2021. - O Presidente da Junta de Freguesia, Daniel Fernando Machado Carvalho.
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