Sumário: Projeto de regulamento do período de funcionamento e horário dos trabalhadores não docentes do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa.
Projeto de Regulamento do Período de Funcionamento e Horário dos trabalhadores não docentes do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa
José Manuel Simões, Presidente do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa torna público que no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 29.º n.º 4 dos Estatutos do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa, divulga o Projeto de Regulamento do período de funcionamento e de horário de trabalho dos trabalhadores do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa, aprovado pelo seu Presidente, submetendo-o nos termos do artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo e do artigo 110.º, n.º 3, do RJIES, a consulta pública, para recolha de sugestões, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República. O Projeto de Regulamento do período de funcionamento e de horário de trabalho dos trabalhadores do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa pode ser consultado no sítio institucional da Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa, (no endereço http://www.igot.ulisboa.pt/consulta-publica-projeto-regulamento-horario-trabalho). Convidam -se todos os interessados a dirigir, por escrito, eventuais sugestões, dentro do período acima referido, as quais deverão ser endereçadas ao Presidente do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território, podendo ser entregues presencialmente no Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa, remetidas por via postal para Edifício Igot, Rua Branca Edmée Marques, 1600-276 Lisboa ou enviadas por correio eletrónico para o endereço audienciainteressados@igot.ulisboa.pt. Para constar se publica o presente Aviso.
18 de março de 2021. - O Presidente do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território, José Manuel Simões.
Nota Justificativa
O Presidente da Instituto de Geografia e Ordenamento do Território divulga o Projeto de Regulamento do período de funcionamento e de horário de trabalho dos trabalhadores do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa aprovado pelo seu Presidente. A criação regulamentar manifestou-se com a necessidade de estabelecer normas regulamentares relativas ao período de funcionamento e de horário dos trabalhadores do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território.
Finalmente, nota-se que do ponto de vista económico-financeiro nenhuma das propostas têm como consequência qualquer aumento de custos para o Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa. Para efeitos do artigo 101.º do CPA, o Projeto de Projeto de Regulamento do período de funcionamento e de horário de trabalho dos trabalhadores do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa é submetido a consulta pública, para recolha de sugestões, procedendo, para o efeito, à sua publicação na 2.ª série do Diário da República e na Internet, no sítio institucional Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa. Os interessados devem dirigir, por escrito, as suas sugestões, no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação do projeto de regulamento no Diário da República.
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