Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com diversos trabalhadores.
Eng.º António Domingos da Silva Tiago, Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento da Câmara Municipal da Maia, faz público que, em cumprimento do disposto na al. b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - LTFP, aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e por meus despachos de 25 de fevereiro de 2021, na sequência dos procedimentos concursais comum para contratação por tempo indeterminado referentes a 6 Assistentes Operacionais (área de Canalizador), Aviso 8367/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 28 de maio de 2020 e 1 Assistente Operacional (área de Análises), Aviso 13894/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 5 de setembro de 2019, e consequente reserva de recrutamento deste último, válida até 14 de abril de 2022, foram celebrados os Contratos de Trabalho em Funções Públicas, por Tempo Indeterminado, com efeitos a 1 de março de 2021, com os trabalhadores seguintes: Nélson Miguel Pinto Ferreira, Carlos Filipe Mestre Ferreira, Lúcia da Silva Magalhães e Alfredo Fernando Gomes Flores - Assistente Operacional (área de Canalizador) e Marlene Cecília Gomes Sobral e Palloma de Oliveira Martins - Assistente Operacional (área de Análises).
Os trabalhadores ficam sujeitos a um período experimental, nos termos da Lei, sendo a remuneração para Assistente Operacional correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 1, da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, nos termos do artigo 49.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho.
Para efeitos do estipulado no artigo 46.º, da LTFP, o Júri do período experimental é o mesmo dos respetivos procedimentos concursais.
23/03/2021. - O Presidente do Conselho de Administração, Eng.º António Domingos da Silva Tiago.
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