Aviso (extrato) n.º 6373/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para um assistente operacional.
Abertura de procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente operacional
Nos termos do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em, Funções Publicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de Junho, e do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de Abril, conjugado com o n.º 1 do artigo 4.º e artigo 9.º, ambos do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de Setembro, torna-se público que por deliberação da União de Freguesias de São Sebastião da Giesteira e Nossa Senhora da Boa Fé, de 15 de fevereiro de 2021, tomada ao abrigo da alínea e) do artigo 19.º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, se encontra aberto pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Publico (BEP), procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional do mapa de pessoal desta União de Freguesias, na modalidade de contrato de trabalho em funções publicas por tempo indeterminado.
O local de trabalho é no Cemitério de Nossa Senhora da Boa Fé e na área de intervenção da União de Freguesias, função de Coveiro e outras atividades tais como limpezas de espaços públicos.
Caracterização do posto de trabalho: Funções constantes no anexo a que se refere o n.º 1 al. c) e n.º 2 do artigo 88.º d LTFP, às quais correspondem o grau 1 de complexidade funcional na carreira e categoria de Assistente Operacional - Exerce funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadrado em diretivas bem definidas e com grau de complexidade variável. Executa tarefas de apoio elementar.
Requisitos de admissão: Ser detentor, até à data limite para apresentação de candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da LGTFP, bem como a escolaridade obrigatória de acordo com a respetiva idade.
Posição remuneratória: 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de assistente operacional, nível remuneratório 4 da tabela única de remunerações, à qual atualmente, corresponde o valor de 665,00 (euro), acrescido de subsidio de alimentação diário no montante de 4,77 (euro).
O aviso integral deste procedimento está disponível na Bolsa de Emprego Publico, em www.bep.pt e, por extrato, na página eletrónica da União de Freguesias de São Sebastião da Giesteira e Nossa Senhora da Boa Fé, no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, nos termo do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril.
22 de março de 2021. - O Presidente da União de Freguesias, em exercício, António Maduro.
314096069
