Aviso (extrato) n.º 6273/2021
Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns para recrutamento de trabalhadores, por tempo indeterminado, para a carreira e categoria de assistente técnico e para a carreira e categoria de assistente operacional.
Nos termos do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, doravante designada por Portaria, e do artigo 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Portel de 03/02/2021, procede-se à abertura de procedimentos concursais comuns, de natureza urgente, para ocupação dos postos de trabalho abaixo indicados, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal do ano 2021, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:
1 - Número de postos de trabalho a concurso e caracterização dos postos de trabalho:
Referência A - 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico (Audiovisuais)
Funções constantes no anexo à LTFP, referido no n.º 2 do artigo 88.º da mesma lei, às quais corresponde o grau 2 de complexidade funcional na carreira e categoria de Assistente Técnico, competindo-lhe ainda o desenvolvimento de funções no âmbito dos audiovisuais e multimédia, devendo designadamente, operar com os equipamentos adequados, apoiar as atividades do município em tudo o que estiver relacionado com os meios audiovisuais e assegurar a manutenção e o acondicionamento daqueles meios.
Referência B - 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Auxiliar Administrativo)
Funções constantes no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional na carreira e categoria de Assistente Operacional. Na ocupação deste posto de trabalho, compete ao Assistente Operacional (Auxiliar Administrativo) assegurar o atendimento ao público e o desenvolvimento de funções de apoio administrativo ao nível das atividades promovidas pelo GIP - Gabinete de Inserção Profissional, bem como ao nível do funcionamento da Loja do Munícipe, que proporciona um serviço público de proximidade e disponibiliza vários serviços de relevante importância para os cidadãos.
Referência C - 2 postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Cantoneiro de Limpeza)
Funções constantes no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional na carreira e categoria de Assistente Operacional. Na ocupação deste posto de trabalho compete ao Assistente Operacional (Cantoneiro de Limpeza) proceder à remoção de lixos e equiparados, varredura e limpeza de ruas, limpeza de sarjetas, lavagem das vias públicas, remoção de lixeiras, extirpação de ervas, execução de tarefas de apoio de caráter geral na área da limpeza pública.
Referência D - 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais)
Funções constantes no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional na carreira e categoria de Assistente Operacional. Na ocupação deste posto de trabalho, compete ao Assistente Operacional (Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais) conduzir máquinas pesadas de movimentação de terras ou gruas, ou veículos destinados à limpeza urbana ou recolha de lixo, manobrando também sistemas hidráulicos ou mecânicos complementares das viaturas; execução de tarefas relacionadas com a limpeza e remoção de terras; arranjo e manutenção de caminhos; verificar diariamente os níveis de óleo e água; comunicar as ocorrências anormais detetadas nas viaturas; pode conduzir viaturas ligeiras ou pesadas; zelar pela conservação e limpeza das viaturas.
Referência E - 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Eletricista)
Funções constantes no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional na carreira e categoria de Assistente Operacional. Na ocupação deste posto de trabalho, o Assistente Operacional (Eletricista) instala, conserva e repara circuitos e aparelhagem elétrica, instala as máquinas, aparelhos e equipamentos elétricos, sonoros, caloríficos, luminosos ou de força motriz; determina a posição e instala órgãos elétricos, tais como os quadros de distribuição, caixas de fusíveis e de derivação, contadores, interruptores e tomadas; dispõe e fixa os condutores ou corta, dobra e assenta adequadamente calhas e tubos metálicos, plásticos ou de outra matéria, colocando os fios ou cabos no seu interior; executa e isola as ligações de modo a obter circuitos elétricos pretendidos, localizando, se for caso disso, aparelhos de deteção e de medida; desmonta, se necessário, determinados componentes da instalação; aperta, solda, repara por qualquer outro modo ou substitui conjuntos, peças ou fios deficientes e procede à respetiva montagem.
Referência F - 2 postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Sapador Florestal)
Funções constantes no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional na carreira e categoria de Assistente Operacional. Na ocupação deste posto de trabalho, compete ao Assistente Operacional (Sapador Florestal) exercer funções de gestão florestal e defesa da floresta, designadamente, através de ações de silvicultura; gestão de combustíveis; acompanhamento na realização de fogos controlados; realização de queimadas; manutenção e beneficiação da rede divisional e de faixas e mosaicos de gestão de combustíveis; manutenção e beneficiação de outras infraestruturas, e ações de controlo e eliminação de agentes bióticos, e ainda, funções de sensibilização do público para as normas de conduta em matéria de natureza fitossanitária, de prevenção, do uso do fogo e da limpeza das florestas; vigilância das áreas a que se encontram adstritos, quando tal seja reconhecido pela Guarda Nacional Republicana.
2 - Nível habilitacional exigido:
Referência A - Curso Técnico de Multimédia, que confira o 12.º ano de escolaridade ou equivalente.
Não é admitida a substituição do nível habilitacional exigido, por formação ou experiência profissional.
Referências B, C, D, E e F - Escolaridade Obrigatória.
Não é admitida a substituição do nível habilitacional exigido, por formação ou experiência profissional.
3 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data de publicação integral do Aviso de Abertura na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt (no 1.º dia útil seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República).
16 de março de 2021. - O Presidente da Câmara, Dr. José Manuel Clemente Grilo.
314088585
