Sumário: Notificação da acusação deduzida no âmbito do Processo Disciplinar n.º 12/2020 PDI à trabalhadora Maria João Carvalho da Cruz Alvura.
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 214.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, notifica-se a trabalhadora Maria João Carvalho da Cruz Alvura, com a categoria de Assistente Técnica, de que contra si se encontra pendente o Processo Disciplinar n.º 12/2020 PDI, sendo igualmente por esta via citada para apresentar a sua defesa escrita no prazo de 30 dias, contados da data de publicação do presente aviso, podendo, no referido prazo, por si ou por advogado constituído, consultar o processo no Núcleo de Instrutores de Processo Disciplinar da Direção Municipal de Recursos Humanos, sito no Campo Grande, n.º 27 - 10.º E - 1749-099 Lisboa.
22 de março de 2021. - O Instrutor, Abel Luís Barata Antunes.
314090999
