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Despacho 3518/2021, de 5 de Abril

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Sumário

Nomeia consultora da Casa Civil a licenciada Maria João Farinhas Ruela

Texto do documento

Despacho 3518/2021

Sumário: Nomeia consultora da Casa Civil a licenciada Maria João Farinhas Ruela.

Nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei 28-A/96, de 4 de abril, nomeio consultora da Casa Civil a licenciada Maria João Farinhas Ruela, com efeitos a partir de 9 de março de 2021, fixando-lhe os abonos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 20.º do referido diploma em 110 % dos abonos de idêntica natureza estabelecidos para o cargo de assessor.

9 de março de 2021. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

314105634

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4474139.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1996-04-04 - Decreto-Lei 28-A/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Regulamenta a Lei nº 7/96, de 29 de Fevereiro, que define e regula as estruturas e os serviços integrantes da Presidência da República.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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