MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de São João da Madeira
NIPC: 506538575
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Finanças e Património- Sofia Rocha
Endereço: Avenida da Liberdade
Código postal: 3701 956
Localidade: S. João da Madeira
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito: Aveiro
Concelho: São João da Madeira
Freguesia: Freguesia de São João da Madeira
Endereço Eletrónico: geral@cm-sjm.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública 1/2021 - Alienação de Bens Móveis - Sucatas
Descrição sucinta do objeto da alienação: Lote 1 - Viaturas Diversas - Base de licitação - 500,00 Euros
Lote 2 - Estruturas Metálicas - Base de licitação - 500,00 Euros
Lote 3 - Madeiras - Base de licitação - 150,00 Euros
Lote 4 - Outros - PVC - Base de licitação - 150,00 Euros
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Venda
Tipo de bens: Veículos usados, estruturas metálicas, madeiras e PVC
Legislação aplicável: Decreto Lei 111-B/2017, de 31 de agorsto
Avaliação do bem: 1300.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 1300.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34000000
3 - DESTINATÁRIOS
Empresas em nome individual ou pessoas coletivas licenciadas pela Agência Portuguesa do Ambiente, no âmbito do artigo 23º do Dec.-Lei 178/2006, com estando habilitadas para o exercício de gestão de resíduos, nomeadamente para as atividades de recolha, transporte, valorização e descontaminação de materiais constituídos por materiais ferrosos, não ferrosos e equipamentos. Esta condição não se aplica no caso de empresas que apenas pretendam apresentar proposta ao lote 3 - madeiras
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 1/2021
Referência do Portal dos Contratos Públicos: Sem Refª
Contratação por Lotes: Sim
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Gabinete de Atendimento e Acolhimento ao Munícipe da Câmara Municipal de S. João da Madeira, ou no site www.cm-sjm.pt
6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Podem ser pedidos esclarecimentos às peças do procedimento no primeiro terço do prazo para a apresentação das propostas
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os documentos previstos no ponto 5 do Programa de Procedimento
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Sem mais condições particulares
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão
Entidade: Município de S. João da Madeira
Pessoa: Divisão de Finanças e Património
Morada: Avenida de Liberdade 3701-956 S. João da Madeira
Telefone: 256200200
Fax: 256200215
11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: Dia 16 de abril de 2021 pelas 10:00 horas na Câmara Municipal de S. João da Madeira
12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Sim
13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/03/31
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Sofia Rocha
Cargo: Chefe de Divisão de Finanças e Património
414118295
