Despacho (extrato) 3500/2021, de 1 de Abril

Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
Fonte: Diário da República n.º 64/2021, Série II de 2021-04-01
Data: 2021-04-01
Parte: D
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Sumário

Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. Tomé de Almeida Ramião

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 3500/2021

Sumário: Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. Tomé de Almeida Ramião.

Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 26 de março de 2021, no uso de competência delegada, é o Exmo. Senhor Juiz Desembargador, do Tribunal da Relação de Évora, Dr. Tomé de Almeida Ramião desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

26 de março de 2021. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

314108194

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4472183.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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