Sumário: Alteração ao alvará de loteamento n.º 16/1989.
Alteração ao alvará de loteamento n.º 16/1989, de 17.05
Lina Catarino, Diretora do Departamento de Gestão do Território da Câmara Municipal de Sintra, por subdelegação de competências (Despacho 2-AID/2017), torna público que se encontra a tramitar nesta Câmara Municipal uma alteração da licença da operação de loteamento com registo processo DUR: P1785/2020 (R7255/2020), em nome de Ana Mafalda Sousa de Carvalho, alteração ao Alvará de Loteamento n.º 16/1989, de 17.05, sito na Praceta do Selao, Lote 6, Magoito, União das Freguesias de São João das Lampas e Terrugem, em nome de Eduardo Militão Alegre Jacinto, nos termos, do disposto no artigo 27.º conjugado com o 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, com as alterações vigentes, ao abrigo, do disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 112.º do CPA e artigo 14.º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Sintra (Aviso 1267/2017 publicado no Diário da República, 2.ª série - n.º 23 - 1 de fevereiro de 2017), pelo que, se procede à abertura do período de discussão pública para que todos os interessados se possam pronunciar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República.
Os interessados poderão consultar a alteração da licença da operação de loteamento, informação técnica elaborada pelos serviços municipais, assim como, os pareceres, autorizações ou aprovações emitidos pelas entidades exteriores ao município, documentos que fazem parte integrante do processo de loteamento, no sítio de Internet da Câmara Municipal de Sintra (www.cm-sintra.pt) e no Departamento de Gestão do Território, Divisão de Gestão e Licenciamento, sito na Praça Dom Afonso Henriques, na Portela de Sintra, podendo ser elaboradas sugestões, observações e reclamações em requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Sintra, a remeter ao Gabinete de Apoio ao Munícipe ou através do endereço eletrónico: municipe@cm-sintra.pt.
Para constar, se publica o presente aviso na 2.ª série do Diário da República.
17 de março de 2021. - A Diretora do Departamento de Gestão do Território, Lina Catarino.
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