Sumário: Loteamento urbano sito em Salgueiro, União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro - Montijo.
Discussão Pública
Loteamento Urbano sito em Salgueiro, União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro - Montijo
Nuno Ribeiro Canta, Presidente do Município de Montijo:
Torna público que, para efeitos do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, conjugado com o disposto no artigo 22.º do citado decreto-lei, e no artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 15 de outubro, irá decorrer, a partir do 5.º dia após a publicação deste aviso no Diário da República, por um período de 22 dias, um período de discussão pública relativo ao pedido de licenciamento da operação de loteamento registado através do processo I-12/20, de 04 de março de 2020, registado em nome de W-HOME, PROPERTIES AND BUSINESS, Lda., que incide sobre o prédio misto sito em Salgueiro, união das freguesias de Montijo e Afonsoeiro e concelho de Montijo, com a área de 25 718,00 m2, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 40 da Secção J (parte) e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo n.º 1946 da união das freguesias de Montijo e Afonsoeiro e descrito na Conservatória do Registo Predial do Montijo sob o n.º 3812/20000530 da freguesia de Montijo, durante o qual os interessados poderão proceder à formulação de sugestões e observações, bem como à apresentação de reclamações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas.
O processo poderá ser consultado todos os dias úteis, das 9 horas às 16 horas na Divisão de Planeamento do Território e Urbanismo, sito no Edifício da Câmara Municipal de Montijo, na Av. dos Pescadores - Montijo, e as sugestões ou reclamações dos interessados deverão ser apresentadas por escrito, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara, identificando devidamente o seu subscritor e entregue pessoalmente ou remetido através do correio ao serviço acima mencionado.
Para constar e devidos efeitos se publica este aviso e outros que irão ser afixados nos lugares de estilo.
27 de janeiro de 2021. - O Presidente do Município, Nuno Ribeiro Canta.
313995735
