Sumário: Celebração de contrato em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador Rui Miguel Picado Rodolfo.
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para 1 posto de trabalho na carreira de Assistente Operacional (cantoneiro de vias)
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência do procedimento concursal, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 164 de 24 de agosto, de 2020, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com efeitos a partir do dia 15 de março do corrente ano com o seguinte trabalhador:
Rui Miguel Picado Rodolfo;
na categoria de Assistente Operacional (cantoneiro de vias), previsto no mapa de pessoal desta Câmara Municipal, sendo a remuneração correspondente à 4.ª Posição, Nível 4 da tabela remuneratória única.
No uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, determino que o júri do período experimental, foi determinado por meu despacho, datado de 12-03-2021.
O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 90 dias, de acordo com o referido na a) do n.º 1 artigo 49.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.
22 de março de 2021. - O Presidente da Câmara, Luís António Abelho Sobreira Vitorino.
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