Sumário: Abertura de procedimentos concursais nas carreiras/categorias de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional.
Abertura de procedimentos concursais
Para os devidos efeitos se torna público que se encontram abertos pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação do presente aviso no Diário da República, os procedimentos concursais para constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas para preenchimento dos postos de trabalho, nos termos abaixo mencionados:
Contrato de trabalho por tempo indeterminado:
Ref. 1) - 4 postos de trabalho, na carreira/categoria de Assistente Operacional (Cabouqueiro/Servente), com grau de complexidade 1;
Ref. 2) - 6 postos de trabalho, na carreira/categoria de Assistente Operacional (Canalizador), com grau de complexidade 1;
Ref. 3) - 3 postos de trabalho, na carreira/categoria de Assistente Operacional (Trânsito e Sinalização), com grau de complexidade 1;
Ref. 4) - 1 posto de trabalho, na carreira/categoria de Assistente Técnico (Desenhador de Construção Civil), com grau de complexidade 2;
Ref. 5) - 2 postos de trabalho, na carreira/categoria de Assistente Técnico (Animação Sócio Educativa), com grau de complexidade 2;
Ref. 6) - 1 posto de trabalho, na carreira/categoria de Técnico Superior (Sociologia/Psicologia Social), com grau de complexidade 3;
Ref. 7) - 1 posto de trabalho, na carreira/categoria de Técnico Superior (Área Alimentar), com grau de complexidade 3;
Contrato de trabalho a termo por tempo determinado, a termo resolutivo certo:
Ref. 8) - 1 posto de trabalho, na carreira/categoria Técnico Superior (Engenharia Geográfica), com grau de complexidade 3.
1 - Caracterização dos postos de trabalho:
1.1 - Aos postos de trabalho a prover nas categorias de Assistente Operacional, compete-lhes exercer funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; executa tarefas elementares de apoio, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico, competindo-lhes, genericamente:
Ref. 1) - Executar tarefas de apoio na montagem de estruturas, abrindo, para o efeito, caboucos e fazendo a remoção com materiais de limpeza; zelar pela correta utilização dos equipamentos à sua guarda, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos; apoiar a atividade do pedreiro quando necessário;
Ref. 2) - Executar todos os procedimentos necessários à montagem de canalizações destinadas ao transporte de água ou esgotos; executar redes de distribuição de água e respetivos ramais de ligação, assentando tubagens e acessórios necessários; executar outros trabalhos similares ou complementares dos descritos; zelar pela correta utilização dos equipamentos à sua guarda, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos;
Ref. 3) - Proceder à manutenção da sinalização nas vias públicas; detetar e sinalizar viaturas abandonadas; zelar pelo bom estado de conservação das vias municipais, efetuando a reparação e manutenção das mesmas, procedendo ao seu asfaltamento quando necessário.
1.2 - Aos postos de trabalho a prover nas categorias de Assistente Técnico, compete-lhes exercer, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, funções de natureza executiva e de aplicação de métodos e processos, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços, requerendo conhecimentos técnicos, teóricos e práticos, obtidos através de curso do ensino secundário ou equivalente, na área respetiva, competindo-lhe, entre outras as seguintes tarefas:
Ref. 4) - Ler e interpretar projetos, desenhos, croquis e outras informações técnicas e efetuar as respetivas medições e orçamentação; efetuar desenhos para a realização de projetos de obra; acompanhar a preparação e execução de obras e participar nos processos de verificação de erros ou omissões; realizar outras tarefas não especificadas, inerentes à área de trabalho em causa;
Ref. 5) - Promover, conjuntamente com outros agentes da ação educativa, o desenvolvimento pessoal e social da criança numa perspetiva de educação para a cidadania, através da planificação de atividades de animação, acompanhamento dos alunos em sala de aula, vigilância de crianças no recreio e apoio no refeitório.
1.3 - Aos postos de trabalho a prover na categoria de Técnico Superior, compete-lhes exercer, com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e de aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica no âmbito da sua formação académica ou especialização, visando fundamentar e preparar a decisão, competindo-lhe, genericamente:
Ref. 6) - Participar na programação e execução das atividades ligadas ao desenvolvimento social da área da autarquia local; desenvolver projetos e ações ao nível da intervenção na coletividade; propor e estabelecer critérios para avaliação da eficácia dos programas de intervenção social; propor medidas para corrigir e ou combater as desigualdades e contradições criadas pelos grupos ou sistemas que influenciam ou modelam a sociedade; promover e dinamizar ações tendentes à integração e valorização dos cidadãos; realizar estudos que permitam conhecer realidade social nas áreas do urbanismo, habitação, saúde, emprego e educação e atuar sobre a mesma; investigar os factos e fenómenos que, pela sua natureza, podem influenciar a vivência trabalhadores da autarquia e dos cidadãos em geral; assegurar o atendimento técnico dos cidadãos e entidades; executar outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços;
Ref. 7) - Proceder ao controlo da qualidade alimentar das refeições escolares; elaborar ementas escolares; implementar sistemas de qualidade e segurança alimentar e acompanhar e apoiar tecnicamente as equipas que efetuam manipulação de alimentos; desenvolver ações de sensibilização/informação à comunidade escolar; elaborar, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade e executar outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços;
Ref. 8) - Elaborar, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade no âmbito do ordenamento do território e planeamento setorial ou integrado; operar com software de sistemas de gestão de bases de dados e com software SIG, aplicando os métodos e os procedimentos inerentes à geocodificação, aquisição e organização de dados geográficos; administrar os dados (alfanuméricos e cartográficos) dos projetos SIG e realizar operações de análise e modelação de dados geográficos, tendentes à resolução de situações concretas; executar outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços.
2 - Requisitos habilitacionais exigidos, sem possibilidade de substituição dos requisitos habilitacionais por formação ou experiência profissional:
Ref. 1), 2) e 3) - Nível habilitacional equivalente à escolaridade obrigatória, designadamente: 4.ª classe para os candidatos nascidos até 31 de dezembro de 1966, 6.º ano de escolaridade para os nascidos entre 1 de janeiro de 1967 e 31 de dezembro de 1980, o 9.º ano de escolaridade para os nascidos entre 1 de janeiro de 1981 e 31 de dezembro de 1994 e o 12.º ano de escolaridade para os nascidos a partir de 01 de janeiro de 1995;
Ref. 4) - Curso na área de Medidor Orçamentista/Desenhador de Construção Civil, equivalente ao 12.º ano de escolaridade ou o 12.º ano de escolaridade complementado por curso que atribua qualificação profissional na área de Medidor Orçamentista/Desenhador de Construção Civil;
Ref. 5) - Curso na área de Animação Sócio Educativa, equivalente ao 12.º ano de escolaridade ou o 12.º ano de escolaridade complementado por curso que atribua qualificação profissional na área de Animação Sócio Educativa;
Ref. 6) - Licenciatura em Sociologia ou Psicologia Social e inscrição válida na respetiva Ordem Profissional/Associação Profissional;
Ref. 7) - Licenciatura em Dietética e Nutrição ou Licenciatura Ciências da Nutrição e inscrição válida na respetiva Ordem Profissional/Associação Profissional;
Ref. 8) - Licenciatura em Engenharia Geográfica ou Licenciatura com formação específica em Sistemas de Informação Geográfica e inscrição válida na respetiva Ordem Profissional/Associação Profissional.
3 - A versão integral do presente aviso encontra-se publicada na bolsa de emprego público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt.
2 de março de 2021. - A Vereadora, Sara Maria Horta Nogueira Coelho.
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