Despacho 3439/2021, de 31 de Março
Nomeia consultora da Casa Civil a licenciada Rita Saias Ribeiro dos Santos
Despacho 3439/2021
Sumário: Nomeia consultora da Casa Civil a licenciada Rita Saias Ribeiro dos Santos.
Nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei 28-A/96, de 4 de abril, nomeio consultora da Casa Civil a licenciada Rita Saias Ribeiro dos Santos, com efeitos a partir de 9 de março de 2021 e em regime de comissão de serviço, fixando-lhe os abonos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 20.º do referido diploma em 60 % dos abonos de idêntica natureza estabelecidos para o cargo de assessor.
9 de março de 2021. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
314105601
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4471145.dre.pdf .
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