Portaria 227-C/92IIS, de 24 de Julho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [169]SUPL, de 24.07.1992, Pág. 6848-(9)
- Data: 1992-07-24
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Sumário
APROVA AS CONDIÇÕES DE APOIO A OBTENÇÃO DE HABILITAÇÕES ACADÉMICAS E A FORMAÇÃO PROFISSIONAL, MINISTRADOS NO ÂMBITO DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO, AOS MILITARES VINCULADOS AOS REGIMES DE VOLUNTARIADO E CONTRATO. PUBLICA, EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA, O REGULAMENTO QUE DEFINE AS CONDIÇÕES DE CRIAÇÃO E FREQUÊNCIA DE CURSOS DE ENSINO BÁSICO RECORRENTE EM UNIDADES, ESTABELECIMENTOS E ÓRGÃOS MILITARES.
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