Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 5992/2021, de 29 de Março

Partilhar:

Sumário

Delimitação das áreas de reabilitação urbana de Asseiceira, Cem Soldos, Olalhas, Paialvo e Pedreira

Texto do documento

Aviso 5992/2021

Sumário: Delimitação das áreas de reabilitação urbana de Asseiceira, Cem Soldos, Olalhas, Paialvo e Pedreira.

Hugo Renato Ferreira Cristóvão, Vereador da Câmara Municipal de Tomar, faz público que, sob proposta da Câmara Municipal, a Assembleia Municipal de Tomar deliberou, em sessão ordinária realizada em 26 de fevereiro de 2021 e nos termos do disposto nos números 1 e 2 do artigo 13.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, republicado pela Lei 32/2012 de 14 de agosto, na atual redação, aprovar as propostas de delimitação das áreas de reabilitação urbana de Asseiceira, Cem Soldos, Olalhas, Paialvo e Pedreira.

Mais informa que, nos termos do n.º 4 do artigo 13.º do RJRU, os elementos que acompanham os projetos de delimitação das áreas de reabilitação urbana mencionadas, poderão ser consultados no sítio da internet da Câmara Municipal de Tomar, em www.cm-tomar.pt e na Câmara Municipal de Tomar, no horário normal de expediente.

16 de março de 2021. - O Vereador da Câmara Municipal de Tomar, Hugo Cristóvão.

314074539

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4468260.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 307/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana.

  • Tem documento Em vigor 2012-08-14 - Lei 32/2012 - Assembleia da República

    Altera (primeira alteração) e republica o Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, que estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana e altera o Código Civil, aprovando medidas destinadas a agilizar e a dinamizar a reabilitação urbana.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda